Sobre nós
Advocacia Criminalista
Nosso escritório é especializado em Direito Penal, com uma sólida trajetória em defesa dos direitos de nossos clientes. Localizados no coração de Brasília, estamos comprometidos em oferecer uma advocacia personalizada e estratégica, com profundo conhecimento das leis, dos tribunais e das nuances da justiça criminal.
Com um time de advogados altamente qualificados e experientes, somos reconhecidos pela dedicação e pela busca constante por justiça, atuando com ética, respeito e confidencialidade em todas as fases do processo penal. Acreditamos que cada cliente é único, por isso trabalhamos de forma integrada e dedicada para entender sua realidade, suas necessidades e, assim, garantir a melhor defesa possível.
Nossa Missão
Nossa missão é assegurar a proteção dos direitos de nossos clientes com comprometimento, seriedade e transparência. Trabalhamos para minimizar os danos de situações adversas, oferecendo soluções jurídicas inovadoras e eficazes, sempre com um olhar atento à humanização do processo e à busca por um resultado justo.
Nossas áreas de atuação
O advogado criminalista atua em uma ampla variedade de áreas dentro do direito penal, com foco em defesa, consultoria e representação de pessoas. Aqui estão algumas áreas que atuamos:
Acompanhamento do Inquérito Policial
Verificação de Regularidade:
O advogado tem o direito de acompanhar as investigações e verificar se a apuração está sendo realizada de maneira adequada. Ele pode, por exemplo, solicitar cópias do inquérito, caso o cliente esteja sendo investigado.
Interposição de Pedido de Liberdade Provisória:
Se o cliente for preso durante a investigação, o advogado pode pedir a liberdade provisória, caso as condições legais permitam.
Pedido de Habeas Corpus:
Em casos de prisão ilegal ou abusiva, o advogado pode interpor um habeas corpus, que é um remédio constitucional para proteger a liberdade do indivíduo.
Acompanhamento de Confrontos ou Depoimentos:
O advogado pode participar de depoimentos ou confrontos de seu cliente com testemunhas, para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Audiência de custódia
A audiência de custódia é um momento crucial no processo penal, especialmente logo após a prisão em flagrante. Ela ocorre para que o juiz avalie a legalidade da prisão e decida sobre a necessidade de manter o acusado preso ou conceder-lhe a liberdade provisória.
O advogado criminalista tem um papel essencial nessa audiência, pois é responsável por garantir que os direitos do preso sejam respeitados e por intervir no processo de forma estratégica e técnica.
Aqui está uma descrição detalhada dos serviços prestados pelo advogado durante a audiência de custódia:
1. Garantia dos Direitos do Acusado
Acompanhamento da Prisão em Flagrante: O advogado deve assegurar que a prisão tenha sido realizada de acordo com as normas legais. Caso haja ilegalidade ou abusividade no momento da prisão (por exemplo, prisão sem flagrante delito ou excessiva), o advogado pode solicitar a imediata revogação da prisão.
Verificação de Condições de Detenção:
O advogado pode questionar as condições em que o preso está sendo mantido, buscando garantir que o cliente não esteja sofrendo maus-tratos ou violação de direitos humanos, conforme estabelecido na Constituição.
Garantia da Comunicação com o Preso:
A presença do advogado assegura que o acusado tenha direito à comunicação com sua defesa, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. Em alguns casos, o advogado pode verificar se o cliente teve acesso a informações sobre os motivos de sua prisão e às evidências coletadas.
2. Análise da Legalidade da Prisão
Verificação da Tipicidade e Necessidade da Prisão:
O advogado avalia se a prisão em flagrante é válida, isto é, se o crime realmente ocorreu em situação de flagrância. Caso a prisão não seja caracterizada por flagrante delito ou se não houver provas suficientes, o advogado pode argumentar pela ilegalidade da prisão e pedir a liberdade do acusado.
Falta de Fundamentação da Prisão Preventiva:
Caso a prisão seja preventiva (não em flagrante), o advogado deve verificar se houve a devida fundamentação, conforme exigido pelo Código de Processo Penal. Se não houver justificativa concreta para a prisão, o advogado pode solicitar a revogação dessa prisão.
Pedido de liberdade provisória ou Revogação de Prisão Preventiva:
Pedido de Liberdade Provisória ou Outras Medidas Cautelares
Liberdade Provisória:
O advogado pode pleitear a liberdade provisória para o acusado, especialmente se ele não representar risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Para tanto, pode apresentar argumentos como ausência de antecedentes criminais, endereço fixo, emprego lícito, entre outros.
Revogação de Prisão Preventiva:
Caso a prisão preventiva tenha sido decretada, o advogado pode entrar com um pedido de revogação ou substituição por medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.
Outras Medidas Cautelares:
Caso a liberdade provisória não seja possível, o advogado pode pleitear medidas alternativas à prisão, como: Monitoramento eletrônico (tornozeleira).
Comparecimento periódico em juízo para informar suas atividades.
Proibição de frequentar certos lugares ou se aproximar de vítimas ou testemunhas.
Fiança (caso seja aplicável).
Pedidos de Afastamento de Funções Públicas: Caso o acusado tenha vínculo com funções públicas, o advogado pode pleitear o afastamento temporário de suas funções, ao invés da prisão preventiva, como uma medida cautelar mais branda.
Solicite uma análise processual
Análise processual criminal
A análise processual criminal feita pelo advogado envolve uma avaliação cuidadosa de todas as etapas do processo, desde a investigação até a execução da pena. Veja os principais pontos a serem analisados:
A) Identificação de Ilegalidades
O advogado deve identificar se houve alguma ilegalidade na prisão (como prisão sem flagrante, tortura ou abusos) ou na coleta de provas (como interceptações telefônicas sem autorização judicial, por exemplo). Se houver, o advogado pode pedir a nulidade de certos atos.
B) Estratégia de Defesa
A partir da análise do caso, o advogado desenvolverá a melhor estratégia de defesa. Isso pode envolver:
Defesa Técnica: Contestar a acusação com base em falhas no procedimento ou na falta de provas.
Defesa Moral: Argumentar sobre a inocência do réu ou sobre a desproporcionalidade da acusação.
C) Contestação de Provas
O advogado deve contestar, quando necessário, provas que foram obtidas de maneira ilegal (provas ilícitas) ou que não têm valor probatório suficiente. Exemplos incluem interceptações telefônicas sem autorização judicial ou confissões forçadas.
D) Acompanhamento de Prazos
O advogado também deve estar atento aos prazos processuais, já que cada etapa do processo possui um prazo específico para a manifestação das partes, a interposição de recursos ou o cumprimento de decisões.
E) Acompanhamento de Audiências e Intervenção Oportuna
Durante as audiências, o advogado deve atuar de forma ativa, questionando testemunhas, oferecendo provas, fazendo requerimentos e se manifestando sempre que for necessário para a defesa do réu.
F) Uso de Recursos
Se a decisão não for favorável ao cliente, o advogado deve analisar as possibilidades de interposição de recursos, como apelação, embargos, revisões, etc. A avaliação da fundamentação da sentença e a identificação de possíveis falhas podem abrir caminhos para a reversão da decisão.
AGENDE UM ATENDIMENTO
Atendimentos 24 horas, presencial e online
Realizamos nossos atendimentos presencialmente no escritório, ou podemos ir até você. Além dos atendimentos presenciais, disponibilizamos os atendimentos online para maior celeridade.
Serviços
Defesa em Processos Criminais:
Defesa no Processo Judicial: Representação de clientes em tribunais, desde a investigação até o julgamento e eventuais recursos. O advogado criminalista assegura que os direitos do acusado sejam preservados e busca uma defesa eficiente.
Defesa em Inquéritos Policiais: Assistência jurídica desde a fase inicial de investigação, seja em procedimento realizado pela polícia ou pelo Ministério Público.
Execução Penal
Execução da Pena: Atuação após a sentença, em questões como progressão de regime, livramento condicional, indulto, e outras medidas executórias.
Revisão de Pena: Defesa para redução ou modificação da pena, como em casos de alteração do regime de cumprimento ou recursos para a diminuição da pena.
Diligências Extrajudiciais
Interposição de Denúncias e Queixas: O advogado pode fazer a denúncia de crimes ou apresentar queixas-crime em nome de seu cliente, seja no âmbito da esfera pública ou privada.
Tentativa de Acordos: Em certos casos, o advogado pode negociar acordos com a outra parte, como acordos de não persecução penal (para crimes de menor potencial ofensivo) ou mesmo transações penais.
Visitas a Presídios e Unidades de Internação
Visitas a Presídios: Para garantir que os direitos do cliente sejam preservados, o advogado pode diligenciar para realizar visitas aos locais de detenção, seja para garantir condições dignas de encarceramento, seja para discutir o andamento do processo.
Entrega de Cobal: a cocal é o nome popular que se dá aos itens (sacola) com materiais de higiene pessoal, roupas, cobertor, lençol e itens de alimentação que são levados para o preso pelo advogado
Recursos
Apelação: Após a sentença de primeira instância, se o réu for condenado, o advogado pode interpor apelação ao tribunal, buscando modificar a sentença, seja para absolver o réu, reduzir a pena ou corrigir falhas processuais.
Embargos de Declaração: Caso haja omissão ou contradição na sentença, o advogado pode recorrer aos embargos de declaração para pedir esclarecimentos ou correções.
Recurso Especial ou Extraordinário: Se houver a possibilidade de violação à Constituição ou de interpretação equivocada de normas federais, pode-se recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Execução Penal
Cumprimento de Pena: Após a condenação, se esta for confirmada em todas as instâncias, o advogado deve acompanhar a execução da pena, garantindo os direitos do condenado.
Progressão de Regime: Caso o réu esteja cumprindo pena, o advogado pode pleitear a progressão de regime (de fechado para semiaberto, por exemplo), com base no comportamento do réu e em requisitos legais.
Petições de Indulto, Comutação ou Liberdade Condicional: O advogado pode solicitar benefícios como indulto, comutação de pena ou liberdade condicional, quando o cliente preenche os requisitos legais para tais benefícios.
Corpo júridico
Dr. Daniel Guimarães
CEO
Dra. Renata Dantas
advogada
Dra. Mirely Figueira
advogada
Gerente: Luciane Dantas
CEO
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